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SINTEAL quer esconder IDEOLOGIA DE GÊNERO com discurso de censura!

Nos últimos dias algumas pessoas tem denunciado uma suposta tentativa de censura aos professores por meio de uma lei estadual chamada “escola livre”. Este projeto de lei foi aprovado por UNANIMIDADE dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas em novembro de 2015 (inclusive por parte de um deputado que concorrerá contra o autor do projeto de lei pela prefeitura de Arapiraca e que agora, oportunamente, se diz contra o projeto e a favor dos professores), em seguida sofreu vetos do Governador, e agora esperam decisão da ALE.

 

O “SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas” tem chamado o Projeto de “Lei da Mordaça”, alegando que, caso aprovado, punirá qualquer professor que emitir opinião acerca de políticos, impedindo várias abordagens, inclusive, filosóficas das matérias escolares como sociologia, filosofia e até história.

 

196420_ext_arquivoSegundo a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia reafirmou que “a lei da mordaça é um retrocesso, porque cerceia gravemente a liberdade de expressão dos educadores e educadoras.”

 

 

 

O estranho é que o SINTEAL, ao protestar contra o Projeto de Lei, tenta passar para a sociedade que tal projeto seria uma tentativa de silenciar os professores contra gestores corruptos, aproveitando o momento em que toda sociedade está mobilizada contra a corrupção, mas omitem propositalmente a questão da ideologia de gênero, por exemplo, que o projeto tenta impedir.

 

Ou seja, por oportunismo alguns professores (pois vários são a favor do projeto) usam do momento político social, onde os ânimos estão exaltados contra a corrupção, para tentar manipular boa parcela da sociedade contra um projeto que visa apenas a NEUTRALIDADE do professor diante de assuntos como sexualidade, política, religião, dentre outros. Está claro que o SINTEAL não toca nem de longe da questão da “ideologia de gênero” querendo cegar o senso crítico das pessoas para o verdadeiro objetivo da “escola livre”: Deixar com os pais e parentes das crianças e adolescentes a responsabilidade na formação delas nas questões acima citadas.

 

É como se um professor quisesse doutrinar seu filho a ser da esquerda ou da direita, a se comportar como menina ou menino (independente se o cromossomo dele ser XY ou XX), converter seu filho ao catolicismo ou ao protestantismo. Falando nisso, vou contar um pequeno testemunho que passei na minha infância, que pode não ter sido muito diferente da sua: No ensino infantil tive a matéria “religião”, mas ao contrário do que seu título dizia, deveria se chamar “Catolicismo”, pois era praticamente uma catequese feita dentro da sala de aula, ao ponto, de um certo dia, eu ser “convidado” a ficar fora da sala, brincando no parque da escola, por ser de família evangélica. É isso que o projeto de lei quer evitar, é isso que os professores (alguns) também querem que continue. É isso que você quer para seu filho? Comigo foi em relação a religião, mas imagine isso em se tratando de posição política, ideológica ou até mesmo sexual!

 

Há também no facebook, vários professores compartilhando um artigo cujo título é escola livre: professores alagoanos não devem votar em deputado ditador. Coincidentemente esse portal conta com um blogueiro declaradamente contra o projeto. O que quero chamar a atenção é do termo ditador ter sido usado contra o deputado autor do projeto. Como um professor pode chegar ao ponto de intitular um legislador de DITADOR apenas por propor um projeto de lei que ele não concorda? Se tais “professores” compartilham da opinião do portal “Repórter Alagoas” em que qualquer um que tenha uma opinião contrária a sua seja chamado de ditador, o que não farão (ou já estão fazendo) dentro da sala de aula? Só consigo encontrar duas respostas: Ou não aprenderam o que é um ditador, ou usam do poder que tem de formação de opinião para macular a mente de seus alunos, JUSTAMENTE o que o projeto de lei quer evitar dentro da sala de aula, e que eles não concordam.

 

Fica aqui o texto do Projeto de Lei, que os professores são contra, mas os pais são a favor, com alguns destaques. Tire suas próprias conclusões:

 

Art. 1º Fica criado, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa “Escola Livre”, atendendo os seguintes princípios:

I – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II – pluralismo de ideias no âmbito acadêmico;

III – liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;

IV – liberdade de crença;

V – reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica;

Art. 2º É vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.

  • 1ºTratando-se de disciplina facultativa em que sejam veiculados os conteúdos referidos na parte final do caput deste artigo, a frequência dos estudantes dependerá de prévia e expressa autorização dos seus pais ou responsáveis.
  • 2º As escolas confessionais, cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão constar expressamente no contrato de prestação de serviços educacionais, documento este que será imprescindível para o ato da matrícula, sendo a assinatura deste a autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo aluno para veiculação de conteúdos identificados como os referidos princípios, valores e concepções.
  • 3º Para os fins do disposto nos Arts. 1º e 2º deste artigo, as escolas confessionais deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes, material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados.

Art. 3º No exercício de suas funções, o professor:

I – não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária;

II – não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III – não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; (eles escolham para qual ato público irão de acordo com os princípios e coerências de seus pais – Grifo nosso)

IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas;

V – salvo nas escolas confessionais, deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com os princípios desta lei.

Art. 4º As escolas deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no Art. 3º desta Lei.

Art. 5º A Secretaria Estadual de Educação promoverá a realização de cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, abertos à comunidade escolar, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere aos princípios referidos no Art. 1º desta Lei.

Art. 6º Cabe a Secretaria Estadual de Educação de Alagoas e ao Conselho Estadual de Educação de Alagoas fiscalizar o exato cumprimento desta lei.

Art. 7º Os servidores públicos que transgredirem o disposto nesta Lei estarão sujeitos a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”

 

 

Onde está a mordaça que o SINTEAL diz? Afinal, qual o interesse da direção do SINTEAL e de uma pequena parcela dos professores de que este projeto de lei não seja aprovado? É ou não é estranho? É de se estranhar professores, que deveriam primar pela liberdade e pluralidade de pensamento, criticarem um projeto de lei que visa justamente a manutenção e liberdade dessa garantia, impedindo a doutrinação ou beneficio de uma só corrente ideológica, religiosa, política ou comportamental.

 

 

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1 comentário

  1. Rita de Cássia

    Excelente comentario!
    Sou plenamente a favor do Escola Livre, se todos tivessem conhecimento do que consta nos planos de educação do município e estado, não teriam a menor dúvida da necessidade desta LEI. Se os pais atentassem o que ALGUNS professores andam fazendo no domínio da sua sala de aula, também não teriam a menor dúvida da extrema necessidade desta Lei.
    Não é à toa que tantos professores éticos e conscientes dos fatos, também APOIAM a lei ESCOLA LIVRE.

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